1 e 2 – Relações de parentesco
- Como se define uma família monoparental dentro do contexto das famílias plurais?
Uma família monoparental consiste em um dos pais e seus descendentes, legalmente reconhecida como entidade familiar. Essa configuração pode resultar de divórcio, morte de um dos pais ou escolha individual, e destaca a capacidade do progenitor único de prover suporte aos filhos.
- Como evoluiu o papel da mulher nas relações familiares a partir das mudanças legislativas, como o Estatuto da Mulher Casada de 1962?
As mudanças legislativas, especialmente o Estatuto da Mulher Casada de 1962, proporcionaram à mulher casada maior autonomia, removendo a necessidade do consentimento do marido para trabalhar e outros direitos civis, refletindo um avanço na igualdade e independência feminina nas relações familiares.
3 e 4 – Casamento: Habilitação, celebração, capacidade, provas, impedimentos, causas suspensivas e teoria das nulidades
- Quais são os impedimentos legais para o casamento segundo o Código Civil Brasileiro?
Os impedimentos incluem casamentos entre parentes próximos, pessoas já casadas, e entre o cônjuge sobrevivente e o condenado por tentativa de homicídio contra o outro cônjuge.
- Quais as 5 etapas de habilitação para o casamento?
Requerimento, juntada de documentos, publicidade, parecer do Ministério Público e Certificado de Aptidão à Celebração.
5 e 6 – Casamento / Dissolução e Divórcio: Regimes de bens
- Quais são os regimes de bens disponíveis no Brasil?
Os regimes incluem comunhão parcial, comunhão universal, participação final nos aquestos e separação de bens.
- O que é o regime de separação obrigatória de bens?
É um regime aplicado quando um dos nubentes é maior de 70 anos ou menor sem autorização parental, mantendo-se os bens de cada cônjuge separados.
7 e 8 – Responsabilidade civil entre os cônjuges
- Quais são os deveres dos cônjuges que podem gerar responsabilidade civil?
Os deveres incluem fidelidade, assistência mútua e sustento. A violação desses deveres pode levar a responsabilidade civil, como indenizações por danos.
- Como a jurisprudência brasileira trata casos de dano moral entre cônjuges?
A jurisprudência permite que cônjuges busquem indenizações por danos morais em casos de condutas que afetem significativamente a dignidade ou integridade do parceiro.
9 e 10 – União estável / namoro / namoro qualificado.
- Quais são as principais diferenças entre namoro e namoro qualificado?
No namoro, o relacionamento é mais casual, com menor compromisso emocional, e os parceiros mantêm sua independência financeira e de vida, sem coabitação ou integração familiar profunda. Já no namoro qualificado, o relacionamento é mais intenso, com coabitação ocasional, maior integração social e familiar, e suporte mútuo, embora ainda sem planos de constituir família ou moradia conjunta permanente.
- Qual é a diferença entre união estável e namoro qualificado?
No namoro qualificado, há relacionamento amoroso intenso, coabitação ocasional, e envolvimento social sem planos de constituir família. Em contraste, a união estável envolve convivência contínua, planos de vida em comum e é legalmente reconhecida com direitos e deveres similares aos do casamento. A distinção entre ambos depende das circunstâncias específicas de cada relação.