(A) explique por que o presidencialismo de coalizão brasileiro não é uma escolha de governo e (B) como o momento da formação do governo (fase 2 da coalizão) possibilita a coalizão (Texto complementar).
A) Termo criado, em 1988, pelo cientista político Sérgio Abranches, usado para conceituar a ação de se fazer acordos e gerar alianças partidárias políticas, objetivando fins específicos.
Abranches, já havia percebido o presidencialismo de coalizão na constituição de 1946, o qual vigorou na Constituição de 1988 e a partir de desse momento, foi moldado para um modelo com especificidades no cenário nacional e se consolidou, não foi criado de modo aleatório ou acidental.
É importante ressaltar, que o modelo de coalizões é uma imposição constitucional, são imperativas, não há como escolher, pois não se trata de uma questão política de diferentes governos. No Brasil todos os presidentes governaram sob essa perspectiva. Além disso, não é possível ter um governo fidedigno de esquerda ou de direita.
O presidencialismo de coalizão, ocorre da conjunção dos seguintes elementos: o presidencialismo, hiper presidencialismo, o governo por coalização multipartidária e o federalismo, o qual forma um arranjo institucional, não é exclusivo do Brasil.
Para que se sustente é preciso que exista governabilidade e para isso, se faz necessário a coalizão na formação da aliança e do governo e a coalização governante. No modelo das coalizões, o presidente pode alcançar a maior parte do parlamento, desse modo, governabilidade e estabilidade.
B) Segundo Abranches, a fase da formação do governo, e que se define cargos e funções, ministérios, todos de modo estratégico, além da definição de uma agenda política inicial. Compele, então, ao presidente conversar com os partidos e compor o grupo parlamentar.
Essa etapa é muito importante para que as coalizões vigorem, pois alcançar cargos políticos é o que motiva as coalizações, essa etapa assegura poder sob a agenda de governo, recursos públicos, poder de negociar, visibilidade e demais atribuições que tragam vantagens em obter votos no futuro.
Em seu tempo, a modelo de coalizão acrescentou um número maior de ministérios e cargos elevados e criação de agências de governo, permitindo coalizações mais extensas e com mais cargos a serem distribuídos. Porém, esse fato levanta duas questões: de ser ter governos mais estáveis e a segunda sobre a expandir do poder de agenda de governo. Contudo, aumenta as possibilidades de coalizão e a estabilidade futura do governo, mediando os impactos orçamentários.
O método usado para distribuir funções e cargos no governo são estratégicos e tem um aspecto de meritocracia envolvido, pois no caso de partidos que tiveram maior taxa maior de sucesso no pleito parlamentar, obtém cargos de maior relevância. E desse modo, asseguram a governabilidade e estabilidade. Outro fator, é a influência federativa, cargos mais relevantes tendem a ser disponibilizados a representantes de Estados com maior força econômica ou política.
Entre a segunda e terceira fase, se vigora a coalizão, pois na formação de governo, e criação do programa e agenda de governo irá impactar na estabilidade futura, com prioridades e disciplina para garantir o sucesso do governo.