Categoria: Direito das Obrigações

Conceito de Obrigação – A obrigação é definida como a relação jurídica mediante a qual o devedor fica adstrito ao cumprimento de uma prestação ao [mais…]

Refere-se a uma Cessão de Crédito, a qual compreende-se como negócio jurídico em que uma das partes (cedente) transfere a terceiro (cessionário) seus direitos. Ainda, [mais…]