Categoria: Direito Constitucional – Jurisdição Constitucional
Questões Direito Constitucional
1. Analise a questão abaixo, objeto do Exame da OAB, comentando fundamentadamente cada alternativa Acerca da edição de súmulas vinculantes pelo STF, assinale a opção [mais…]
Edição de súmulas vinculantes
A edição de súmulas vinculantes é de competência exclusiva do STF, com o objetivo de uniformizar as decisões judiciais e promover a segurança jurídica. A [mais…]