Conceito de Obrigação – A obrigação é definida como a relação jurídica mediante a qual o devedor fica adstrito ao cumprimento de uma prestação ao [mais…]
Refere-se a uma Cessão de Crédito, a qual compreende-se como negócio jurídico em que uma das partes (cedente) transfere a terceiro (cessionário) seus direitos. Ainda, [mais…]
Corte votou ainda pela prioridade em caso de investigações sobre mortes de crianças e adolescentes nas ações O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quinta-feira [mais…]
Paper disciplina de Seminário Gestão dos Recursos na Administração Pública. RESUMO Este artigo tem como finalidade elucidar sobre a importância da captação de recursos na [mais…]
Reforma da Previdência aprovada em 2019. O que mudou? Quais as novas regras de transição? Sistema de pontos Para solicitar aposentadoria integral é necessário usar [mais…]
Paper disciplina de Seminário Instrumentalização das Políticas Públicas 1. INTRODUÇÃO A ideia sobre privatização de empresas estatais acompanha o Brasil há muito anos. No governo [mais…]
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Classificação das Normas Constitucionais 1. Em que consiste a chamada norma de eficácia plena? Dê exemplos. Refere-se a aplicabilidade direta, imediata e integral. O valor [mais…]
Notas sobre os Princípios de Interpretação Constitucional 1. Em que consiste o método jurídico ou tradicional? Utilização dos elementos gramatical (texto), lógico (entre as normas), [mais…]
Sistema Constitucional 1. Em que sentido a Constituição é insuficiente para determinar a verdadeira natureza e extensão do fenômeno político? Disserte sobre o tema. Quando [mais…]