O Supremo Tribunal Federal (STF), em 25/6, decidiu descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio no Brasil. A maioria dos ministros entendeu que o porte de [mais…]
As mulheres transsexuais egressas do sistema prisional brasileiro são duplamente penalizadas pela sociedade e pela Justiça. A dura e dramática realidade enfrentada atrás das grades [mais…]
Defensoria Pública estadual pode ser um caminho para isenção de valores Com auxílio da DPE/SP, treze pessoas conseguiram a gratuidade de emolumentos e taxas para [mais…]
Desembargadora discursou enfatizando o compromisso com a Justiça e os direitos fundamentais, e reforçando importância da presença da mulher no Judiciário “Hoje comemoro não só [mais…]
RESUMO PARA PROVA DE DIREITO DAS FAMÍLIAS O Direito das Famílias abrange temas como abandono parental, com sanções para a negligência dos pais; socioafetividade, reconhecendo relações afetivas para guarda e herança; e adoção, que garante direitos iguais aos filhos adotivos. Inclui o reconhecimento de paternidade, assegurando direitos entre pai e [more ...]
Atividade de Direito Empresarial CASO: Leitura do julgado do Superior Tribunal de Justiça – STJ (CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 164.544 – MG) que definiu que demanda de reparação de dano ajuizada por motorista do aplicativo Uber contra a empresa Uber deve ser julgada pela justiça comum e não pela justiça [more ...]
1 e 2 - Relações de parentesco Como se define uma família monoparental dentro do contexto das famílias plurais? Uma família monoparental consiste em um dos pais e seus descendentes, legalmente reconhecida como entidade familiar. Essa configuração pode resultar de divórcio, morte de um dos pais ou escolha individual, e [more ...]
Panorama Histórico do Constitucionalismo Brasileiro 1. Na Constituição de 1824, o imperador tinha o direito de não responder na justiça por seus atos. ( 99. A Pessoa do Imperador é...
Classificação das Normas Constitucionais 1. Em que consiste a chamada norma de eficácia plena? Dê exemplos. Refere-se a aplicabilidade direta, imediata e integral. O valor pode ser relativo. A Constituição...
Notas sobre os Princípios de Interpretação Constitucional 1. Em que consiste o método jurídico ou tradicional? Utilização dos elementos gramatical (texto), lógico (entre as normas), histórico e teleológico (momentos históricos,...
De um modo geral, o advogado se utiliza de técnicas a fim de resolver questões simples ou complexas. É importante que se tenha em vista, que o resultado deve ser eficiente ao cliente e buscar uma solução para o problema. O uso do método de Comunicação Não Violenta (CNV), pode...
Resumo sobre a palestra disponível no link: Indo além da razão: como usar as emoções ao negociar Contra o acordo Relatório enviado por Darek Bok aos Diretores de Harvard em 1983, solicitando nova perspectiva para ensino jurídico. Seu posicionamento está na crítica – “Na comum inclinação do currículo jurídico com...
Em que pesem as transformações e rupturas que as práticas jurídicas adquirem ao longo do tempo, pode-se pensar em influências e releituras do (s) Direito [mais…]