Você está sendo convidada como voluntária a participar da pesquisa: “Egressas Trans do Sistema Prisional Brasileiro: uma análise crítica do sistema jurídico e das políticas sociais”.
Este documento destina-se a informar sobre a pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) intitulada “Reconhecimento e efetivação dos direitos das egressas trans do sistema prisional brasileiro: uma análise crítica do sistema jurídico e das políticas sociais” conduzida por Alessandra Klein do Amaral de Moura, estudante de Direito na UniBrasil – Centro Universitário, na cidade de Curitiba no Paraná, com o objetivo de obter o seu consentimento para participação nesta pesquisa.
Descrição da Pesquisa: este questionário visa coletar informações relevantes para uma pesquisa que investiga a eficácia das políticas de reintegração social de mulheres trans no contexto do sistema prisional brasileiro, com foco nas percepções e experiências das egressas.
Plataforma de Coleta de Dados: o questionário será administrado por meio do site estudodireito.alessandraklein.com.br, uma aplicação web segura projetada para capturar dados de pesquisa, incluindo o consentimento informado. A escolha dessa plataforma visa assegurar a confiabilidade e segurança na coleta de dados, pois é de domínio da pesquisadora.
Natureza do Questionário: o questionário abordará diversos aspectos relacionados ao tema da pesquisa, compreendendo perguntas abertas e fechadas para obter uma visão abrangente sobre o assunto em questão.
Tempo Estimado para Participação: estima-se que a conclusão do questionário levará aproximadamente 20 minutos do seu tempo.
Confidencialidade e Anonimato: as informações coletadas nesta pesquisa serão tratadas com total confidencialidade, sem divulgação de dados pessoais, garantindo o anonimato dos participantes.
Os dados serão anonimizados, garantindo que não seja possível identificar individualmente os participantes.
Voluntariedade e Direito de Retirada: sua participação nesta pesquisa é voluntária. Você tem o direito de retirar seu consentimento e desistir da pesquisa a qualquer momento, sem que isso traga qualquer prejuízo e necessidade de justificativa, sem que isso implique qualquer tipo de penalidade ou perda.
Riscos e Benefícios: destacamos que não há riscos significativos associados à participação, porém existe um risco teórico de vulnerabilidades na segurança online, apesar da utilização de medidas de proteção. Para tanto, o acesso aos dados coletados é estritamente limitado à pesquisadora e protegido por senhas fortes. Antes da análise, os dados serão anonimizados para remover quaisquer identificadores pessoais, garantindo que as informações que você fornece não possam ser rastreadas até você.
Serão realizadas auditorias regulares de segurança para identificar e corrigir potenciais vulnerabilidades em nossos sistemas e processos.
O estudo examina como as leis e políticas públicas auxiliam ou falham em apoiar mulheres trans que estão se reintegrando à sociedade após o cumprimento de suas penas, buscando compreender as dificuldades enfrentadas no acesso a emprego, saúde, educação e moradia, identificar lacunas no sistema e propor melhorias para assegurar seus direitos e facilitar sua reintegração social.
Suas experiências e percepções são fundamentais para o sucesso deste estudo. A sua contribuição será inestimável e poderá contribuir significativamente para os objetivos esperados da pesquisa.
Resultados da Pesquisa: após a publicação e apresentação do estudo no ambiente acadêmico, as participantes receberão um e-mail com as informações para acessar o trabalho, caso estejam interessadas.
Contato para Dúvidas: se tiver alguma dúvida ou preocupação sobre a pesquisa, entre em contato com Alessandra Klein pelo e-mail pesquisatccdireito@alessandraklein.com.br .
Consentimento: ao concordar com este documento, você confirma que recebeu informações completas sobre os detalhes da pesquisa e que todas as suas dúvidas relacionadas ao estudo foram satisfatoriamente esclarecidas. Sua participação é inteiramente voluntária, e você concorda em participar mediante a assinatura eletrônica ou a seleção de caixas de seleção, conforme disponibilizado antes do preenchimento do questionário.
Destaca-se a importância de sua decisão ser informada e sem pressões externas. A sua segurança e privacidade são prioridades para nós, e as medidas adotadas para proteger seus dados foram rigorosamente aplicadas.
Reafirma-se a disponibilidade para o esclarecimento de quaisquer dúvidas ou preocupações que possam surgir em qualquer fase da pesquisa. Você pode entrar em contato pelos meios informados anteriormente, via e-mail pesquisatccdireito@alessandraklein.com.br, para suporte direto da pesquisadora Alessandra Klein.
Lembre-se que você tem o direito de retirar seu consentimento e desistir da pesquisa a qualquer momento, sem a necessidade de justificar sua decisão e sem que isso acarrete qualquer penalidade ou perda de benefícios a que de outra forma teria direito.